Política de Privacidade - Aplicativo E-Info 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo E-Info 2025 ("nós", "nosso", "app" ou "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais.

O app E-Info 2025 é destinado aos participantes do evento E-Info 2025 - Computação 5.0: Inovação, Ética e Impacto Social.

Ao usar este aplicativo, você concorda com os termos desta política e autoriza a coleta e uso de suas informações conforme descrito.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas por Você

Quando você se cadastra no aplicativo, coletamos:

Dados de Cadastro:

• Nome completo
• E-mail
• CPF
• Telefone
• Endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP)

Importante: Todos esses dados são obrigatórios para a inscrição no evento e acesso ao aplicativo.

2.2 Dados de Uso do Aplicativo

Durante o uso do app, coletamos automaticamente:

Check-in e Presença:

• Data e horário de check-in via QR Code
• Atividades nas quais você fez check-in
• Histórico de participação no evento

Dados Técnicos:

• Endereço IP
• Tipo e modelo do dispositivo
• Sistema operacional e versão
• Identificador único do dispositivo
• Logs de acesso e erros

Localização:

• Localização geográfica (latitude e longitude) apenas durante o uso ativo do app
• Coletada para exibição de mapas e navegação no campus
• Você pode negar permissão, mas recursos de mapa ficarão limitados

2.3 Dados de Câmera

Scanner de QR Code:

• Acessamos sua câmera apenas para ler QR Codes de check-in
• Não armazenamos fotos ou imagens da câmera
• Permissão é solicitada apenas quando necessária

Fotos de Conteúdo do Evento (se aplicável):

• Se você tirar fotos através de recursos específicos do app
• Imagens são armazenadas no Cloudinary (serviço de terceiros)
• Fotos podem ser usadas para divulgação do evento

2.4 Notificações Push

Dados de Notificação:

• Token do dispositivo para envio de notificações (Expo Push Token)
• Histórico de notificações enviadas
• Status de entrega (lida/não lida)

Conteúdo:

• Avisos sobre programação do evento
• Lembretes de atividades
• Comunicados importantes dos organizadores

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

3.1 Gestão do Evento

• ✅ Registrar sua participação no evento
• ✅ Realizar check-in nas atividades via QR Code
• ✅ Controlar lotação de salas (limite de vagas)
• ✅ Gerar lista de presença
• ✅ Emitir certificados de participação (após o evento, se aplicável)

3.2 Comunicação

• ✅ Enviar notificações push sobre:
  • Mudanças na programação
  • Início de palestras/workshops
  • Avisos importantes
• ✅ Responder dúvidas e solicitações
• ✅ Enviar informações importantes por e-mail

3.3 Navegação

• ✅ Exibir sua localização no mapa do campus
• ✅ Fornecer direções para salas e locais do evento
• ✅ Melhorar a experiência de navegação

3.4 Segurança e Conformidade

• ✅ Prevenir fraudes e acessos não autorizados
• ✅ Cumprir obrigações legais
• ✅ Proteger direitos e segurança dos participantes

3.5 Melhorias

• ✅ Corrigir bugs e problemas técnicos
• ✅ Melhorar funcionalidades do aplicativo
• ✅ Avaliar participação e engajamento no evento

4. Compartilhamento de Informações

4.1 Não Vendemos Seus Dados

Nós NUNCA vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais.

4.2 Compartilhamento com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

Provedores de Serviços Essenciais:

Importante: Esses provedores são obrigados contratualmente a proteger suas informações e usá-las apenas para os fins específicos que os contratamos.

4.3 Compartilhamento por Obrigação Legal

Podemos divulgar suas informações quando:

• Exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
• Necessário para proteger nossos direitos legais
• Para prevenir fraudes ou atividades ilegais
• Proteger segurança de participantes e organizadores

4.4 Organizadores do Evento

Suas informações de cadastro e participação podem ser acessadas pelos organizadores do E-Info 2025 para:

• Gestão do evento
• Emissão de certificados
• Comunicação oficial
• Relatórios de participação (dados agregados e anonimizados)

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Onde Seus Dados São Armazenados

5.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

Limitações: Nenhum sistema é 100% seguro. Embora utilizemos as melhores práticas, não podemos garantir segurança absoluta contra ataques sofisticados.

5.3 Retenção de Dados

Período de Retenção Máximo: 90 dias após o término do evento (salvo obrigação legal)
Você pode solicitar exclusão antecipada a qualquer momento

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

6.1 Direitos Garantidos

• ✅ Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• ✅ Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• ✅ Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• ✅ Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• ✅ Eliminação: Dos dados tratados com seu consentimento
• ✅ Informação: Sobre compartilhamento com terceiros
• ✅ Revogação do Consentimento: A qualquer momento
• ✅ Oposição: Ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses de dispensa de consentimento

6.2 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para:

Prazo de Resposta: Responderemos em até 15 dias úteis

Documentos Necessários:

• Identificação (documento com foto)
• Comprovante de cadastro no app (e-mail ou CPF)

6.3 Exclusão de Conta

Você pode solicitar exclusão completa de sua conta a qualquer momento:

Como solicitar:

1. Envie e-mail para einfo@uni.facape.br
2. Assunto: "Exclusão de Conta - [Seu Nome]"
3. Informe CPF e e-mail cadastrado

O que será excluído:

• Dados de cadastro (nome, e-mail, CPF, telefone, endereço)
• Histórico de check-ins
• Configurações de notificações
• Token de acesso

O que pode ser mantido:

• Dados anonimizados para estatísticas (sem identificação pessoal)
• Logs de sistema (sem informações pessoais) por obrigações legais

Prazo: Exclusão processada em até 10 dias úteis

7. Permissões do Aplicativo

O app solicita as seguintes permissões do seu dispositivo:

7.1 Permissões Obrigatórias

7.2 Permissões Opcionais

Importante:

• ✅ Não coletamos localização em background
• ✅ Não rastreamos seus movimentos fora do evento
• ✅ Dados de localização não são armazenados permanentemente

8. Dados de Menores de Idade

Público-Alvo: O aplicativo é destinado a participantes do evento, geralmente maiores de 18 anos.

Menores de 18 anos:

• Podem usar o app apenas com autorização dos responsáveis
• Pais/responsáveis devem revisar esta Política de Privacidade
• Responsáveis podem solicitar exclusão de dados a qualquer momento

Menores de 13 anos:

• Não é permitido o uso do aplicativo sem supervisão e consentimento explícito dos responsáveis

Se você acredita que coletamos dados de um menor sem autorização adequada, entre em contato imediatamente: einfo@uni.facape.br

9. Cookies e Rastreamento

O aplicativo móvel NÃO utiliza cookies.

Rastreamento:

• ❌ Não usamos ferramentas de analytics (Google Analytics, Firebase Analytics, etc.)
• ❌ Não rastreamos comportamento para publicidade
• ❌ Não compartilhamos dados para fins de marketing

Dados Técnicos:

• ✅ Coletamos apenas logs técnicos essenciais (erros, crashes)
• ✅ Dados são anonimizados e usados apenas para correção de bugs

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços que utilizamos podem envolver transferência de dados para fora do Brasil:

Provedores Internacionais:

• Cloudinary: Servidores podem estar nos EUA ou Europa
• Expo: Infraestrutura global
• Google Maps: Servidores globais do Google

Garantias:

• ✅ Todos os provedores aderem a padrões internacionais de proteção de dados (GDPR, CCPA)
• ✅ Contratos de Transferência de Dados com cláusulas de proteção
• ✅ Conformidade com LGPD em todas as transferências

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

• Mudanças nas funcionalidades do app
• Alterações na legislação
• Melhorias nos processos de segurança

Notificação de Mudanças:

• Notificação push no aplicativo
• E-mail para usuários cadastrados
• Aviso destacado na tela inicial do app
• Atualização da data no topo desta página

Mudanças Significativas:

• Solicitaremos novo consentimento quando aplicável
• Prazo de 30 dias para revisão antes de entrar em vigor

Recomendação: Revise esta política regularmente.

12. Conformidade Legal

Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

• ✅ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• ✅ Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• ✅ Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• ✅ Constituição Federal (Art. 5º, X e XII - Privacidade)

Autoridade de Controle:

Você pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou tratamento de seus dados:

Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis para solicitações gerais

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão resolvidas nos tribunais da comarca de [Sua Cidade/Estado], com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Consentimento

Ao usar o aplicativo E-Info 2025, você:

• ✅ Confirma ter lido e compreendido esta Política de Privacidade
• ✅ Consente com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito
• ✅ Concorda com os termos e condições estabelecidos
• ✅ Autoriza o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades do evento

Se você não concorda com esta política, não use o aplicativo.

16. Informações Adicionais

16.1 Base Legal (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais tem como base legal:

• Execução de contrato: Gestão da sua participação no evento
• Legítimo interesse: Segurança, prevenção de fraudes, melhorias
• Consentimento: Notificações push, geolocalização, acesso à câmera
• Obrigação legal: Cumprimento de leis e regulamentos

16.2 Encarregado de Dados (DPO)

Não possuímos Encarregado de Proteção de Dados (DPO) formalmente designado.

Para questões de privacidade, contate: einfo@uni.facape.br

16.3 Relatório de Impacto (RIPD)

Dada a natureza temporária do evento e volume limitado de dados, não foi necessário elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).